Programa Mais Médicos gera debates acirrados em Plenário - 23/11/18
69Recursos de loterias – A semana começou com a aprovação da medida provisória que destina parte da arrecadação das loterias federais para a segurança pública. A proposta prevê também a criação de loteria com apostas que poderão ser feitas pela internet. Uma das críticas à MP foi a questão da não legalização dos jogos de azar.
Outro ponto de divergência foi a retirada de recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Com a nova redistribuição dos recursos das loterias o Fies perde cerca de 900 milhões de reais.
A proposta já foi aprovada também pelo Senado e será enviada agora para sanção presidencial.
Fundo para ferrovias – Por falta de acordo a votação da medida provisória que cria o Fundo de desenvolvimento ferroviário, que amplia as fontes de financiamento do setor, foi adiada. A falta de consenso entre governo e oposição ficou clara durante os debates.
Programa Mais Médicos – O Programa Mais Médicos gerou debates acirrados em plenário. Um dos pontos mais discutidos foi a tentativa de ideologização do programa.
Fundo de Participação – Para fechar as votações da semana, o último item da pauta foi a manutenção do cálculo atual para o repasse do Fundo de Participação dos Municípios.
Com discordâncias a parte, o projeto que mantém os cálculos atuais para o repasse do Fundo de Participação dos Municípios foi aprovado por 301 votos. Agora, a proposta segue para avaliação do Senado.
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