GT - Aperfeiçoamento da Legislação Brasileira - Internet - Mudanças no Marco Civil - 23/09/2021
Audiência Pública Extraordinária (virtual)
Tema: Alterações no Marco Civil e Responsabilização das Plataformas.
Local: Anexo II, Plenário 06.
Início: 23/09/2021 às 14h00.
Convidados:
- MARÍLIA MONTEIRO - Representante do TikTok; (CONFIRMADA)
- PALOMA ROCILLO - Representante do Instituto de Referência em Tecnologia e Sociedade - IRIS; (CONFIRMADA)
- RAUL ECHEBERRIA - Representante da Associação Latinoamericana de Internet; (CONFIRMADO)
- EMERSON WENDT - Delegado de Polícia Civil, especialista em Crimes Cibernéticos; (CONFIRMADO)
- EMMANUEL PUBLIO DIAS - Publicitário e Professor da Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM; (CONFIRMADO)
- MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO - Representante do IBMEC; (CONFIRMADO)
- BRUNA MARTINS DOS SANTOS - German Chancellor Fellow da Fundação Alexander von Humboldt; (CONFIRMADA)
- RENATA MIELLI - Representante da Coalizão Direitos na Rede; (CONFIRMADA)
- FRANCISCO BRITO CRUZ - Diretor do InternetLab - Centro de Pesquisa em Direito e Tecnologia. (CONFIRMADO)
Requerimentos:
Reqs. 4 e 5/21 - Dep. Natália Bonavides (PT/RN)
Req. 7/21 - Dep. Rui Falcão (PT/SP)
Req. 8/21 - Dep. Lídice da Mata (PSB/BA)
Req.. 9/21 - Dep. Orlando Silva (PCdoB/SP)
Req. 11/21 - Dep. Vinicius Poit (NOVO/SP)
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