GT Aperfeiçoamento da Legislação - Internet - Como identificar agentes maliciosos? - 24/08/2021
21TEMA: "Como Identificar Agentes Maliciosos sem Ferir a Proteção de Dados?"
LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 09h
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados criado para analisar o Projeto de Lei 2630/20 e apensados, que propõem o aperfeiçoamento da legislação brasileira de internet, promove audiência pública hoje para discutir como identificar agentes maliciosos sem ferir a proteção de dados.
Os requerimentos para realização da audiência são dos deputados Natália Bonavides (PT-RN), Rui Falcão (PT-SP), Lídice da Mata (PSB-BA) e Orlando Silva (PCdoB-SP).
"É preciso que se aproveite a oportunidade que a matéria representa para a construção de mecanismos efetivos de combate à desinformação", defende o relator, Orlando Silva.
Convidados (presenças confirmadas):
DANILO DONEDA, Professor do IDP, Instituto de Direito Público;
JAQUELINE ABREU, pesquisadora e membro da Comissão de Juristas PDP - Proteção de Dados Pessoais;
MIRIAM WIMMER, Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
BRUNA MARTINS DOS SANTOS, representante da Data Privacy Brasil;
SAMARA CASTRO, membro do Instituto Nacional de Proteção de Dados - INPD; e
JOÃO BRANT, Diretor do Instituto Cultura e Democracia.
Autoria dos Requerimentos: REQ 5/2021, da Sra. Natália Bonavides (PT/RN); REQ 7/2021, do Sr. Rui Falcão (PT/SP); REQ 8/2021, da Sra. Lídice da Mata (PSB/BA) e REQ 9/2021, do Sr. Orlando Silva (PCdoB/SP).
Fonte: Agência Câmara de Notícia
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