Minas e Energia - Discussão e votação de propostas - 24/08/2021
29TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"
LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 09h
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 76/2021 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os impactos ambientais e sociais nos Distritos de Cachoeira do Campo e Amarantina, no Município de Ouro Preto/MG".
2 -
REQUERIMENTO Nº 77/2021 - do Sr. Elias Vaz - (MPV 1063/2021) - que "requer Audiência Pública para debater os efeitos da Medida Provisória 1063, de 2021, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações".
3 -
REQUERIMENTO Nº 78/2021 - do Sr. Lafayette de Andrada - (REQ 71/2021) - que "requer o aditamento do REQ nº 71/2021 para inclusão de convidado em Audiência Pública a ser realizada nesta comissão, para de debater o Projeto de Lei nº 414, de 2021".
4 -
REQUERIMENTO Nº 79/2021 - do Sr. Danilo Forte - (REQ 71/2021) - que "requer o aditamento ao REQ nº 71/2021 CME para inclusão de convidado na realização de audiência pública. "
5 -
REQUERIMENTO Nº 80/2021 - do Sr. Joaquim Passarinho - (REQ 64/2021) - que "requer o aditamento ao requerimento nº 64/2021, para inclusão de convidados na realização de audiência pública".
6 -
REQUERIMENTO Nº 81/2021 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional de Mineração – ANM, no sentido que seja providenciado, em regime de urgência, a atualização dos dados aos direitos dos municípios relativos à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM".
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
7 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 136/2020 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "susta os efeitos da Portaria nº 135 (GM), de 28 de março de 2020, do Ministério de Minas e Energia, que passa a considerar todos os segmentos do setor mineral como serviço essencial". (Apensado: PDL 141/2020)
RELATOR: Deputado BETO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição deste e do PDL 141/2020, apensado.
C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE
8 -
PROJETO DE LEI Nº 10.454/2018 - do Senado Federal - Elmano Férrer - (PLS 67/2017) - que "institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba"
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
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Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/62754