Imigração de haitianos para o Brasil - Jornal Futura - Canal Futura
104As motivações do fluxo migratório de haitianos para o Brasil e suas implicações na opinião pesquisador do Grupo de Análise de Prevenção de Conflitos Internacionais – GAPCon Isaias Albertin de Moraes (Jornal Futura - 05/08/2014)
O recente fluxo migratório de haitianos para o Brasil iniciou-se de forma tímida, após o tremor de 2010, porém, intensificou-se no final de 2011 e começo de 2012.
Estima-se que, neste período, cerca de 4.000 imigrantes haitianos, segundo dados do Ministério da Justiça – MJ, entraram ilegalmente no país. Os haitianos adentraram principalmente pelas fronteiras do Acre e do Amazonas, mas há rotas nos estados de Roraima, Mato Grosso e Amapá. Estima-se que há, atualmente, no Brasil, cerca de 25 mil haitianos (legais e ilegais).
O Brasil se torna cada dia mais atrativo para os haitianos, pois a liderança na MINUSTAH, a presença de diversas Organizações Não Governamentais – ONGs brasileiras atuando de modo expressivo na ilha, tais como a Viva Rio, a ActionAid, a K9 Creixell, a Pastoral da Criança, a Diaconia, o Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS –GAPA, entre outras, os símbolos, a cultura, as referências e o crescimento econômico do Brasil fizeram com que o país seja visto simpaticamente pela população do Haiti.
Depreende-se que a atuação brasileira no Haiti, por meio desses projetos apresentados, pelas ONGs e em virtude da liderança da MINUSTAH desde 2004, transformou o país em um referencial no imaginário dos cidadãos haitianos. Isso vem levando muitos migrantes do Haiti a escolherem o Brasil como destino. O movimento migratório, portanto, além de ser ocasionado da repulsão decorrente da crise política socioeconômica e das recentes catástrofes naturais, é influenciado pelos fatores de atração verificados no Brasil.
O recente crescimento econômico brasileiro – muitos haitianos relataram em entrevistas que ouviram sobre a construção da usina de Belo Monte, que iria contratar 25 mil trabalhadores de uma só vez – a sedução cultural e esportiva – o jogo da seleção brasileira de futebol, em Porto Príncipe, no ano de 2004, despertou ainda mais o interesse dos haitianos no Brasil. Além disso, o acolhimento dos primeiros imigrantes haitianos em território brasileiro, que foi realizado de forma amigável, diferentemente do que ocorreu em outros destinos onde a migração haitiana foi duramente repreendida, criou a imagem de um país acolhedor, servindo de motivação para a escolha do Brasil como possível novo lar.
No Brasil, existe o Estatuto do Estrangeiro, instituído em 1980, durante o Regime Militar (1964-1985) e sob a ótica da Lei de Segurança Nacional. Ele está defasado e adota políticas restritivas como meio de combater a criminalidade ligada à imigração. O momento histórico da elaboração do Estatuto do Estrangeiro fez com que seu texto tratasse refugiado, não raramente, como subversivo.
Esse arcaísmo da principal legislação brasileira sobre imigração obrigou o Conselho Nacional de Imigração – CNIg, órgão colegiado vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, a expedir, frequentemente, uma série de resoluções, que acabam se tornando as principais diretrizes de acesso migratório no Brasil.
Países vizinhos como Argentina e o Uruguai realizaram atualização de suas leis de imigração para substituir as antigas do período ditatorial. No Brasil, há um projeto de lei nº 5655, de autoria do poder executivo e que espera análise do poder legislativo desde 2009. Eu não sei em que pé está essa questão no momento.
O crescimento econômico do Brasil, as grandes obras de infraestrutura – como as da Copa do Mundo de 2014 e as dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro de 2016 – bem como a perspectiva da exploração de petróleo da camada do Pré-Sal tendem a transformar o país em um novo destino para migrantes do mundo. A recente vinda de haitianos para o Brasil expôs a fragilidade das instituições nacionais para lidar com situações que envolvem imigração ilegal.