🇧🇷 Jornal Nacional Histórico do Dia do Impeachment de Fernando Collor! 29 de setembro de 1992 🇧🇷
11Terça-feira, 29 de setembro de 1992.
O processo de impeachment de Fernando Collor transcorreu no final de 1992 e foi o terceiro processo de impeachment do Brasil (em 1955 os presidentes Carlos Luz e Café Filho também sofreram processos de impeachment), resultando no afastamento definitivo de Fernando Collor de Mello do cargo de presidente da república. O processo, antes de aprovado, fez com que Collor renunciasse ao cargo em 29 de dezembro de 1992, deixando o cargo para seu vice Itamar Franco. Mesmo assim, o processo continuou e os parlamentares se reuniram em plenário para a votação do impeachment e decidiram que o presidente não poderia evitar o processo de cassação pela apresentação tardia da carta de renúncia. Com o julgamento, Collor ficou inelegível por 8 anos. Collor foi acusado de corrupção pelo seu próprio irmão, Pedro Collor de Mello, em matéria de capa da revista Veja, em 1992.
O empresário Paulo César Farias, tesoureiro de campanha de Collor, foi a personalidade-chave do impeachment. Ele seria o testa de ferro em diversos esquemas de corrupção divulgados de 1992 em diante. A investigação do Esquema PC Farias mostrou que o artifício ilegal usado pelos envolvidos arrecadou cerca de 15 milhões de reais durante o governo de Fernando Collor, sendo que mais de um bilhão de reais chegou a ser movimentado nos cofres públicos. Nenhuma destas contribuições teve qualquer ligação com benefício ao "cliente" de Paulo César por conta de favor prestado por Fernando Collor. O "esquema PC" movimentou mais de US$ 1 bilhão dos cofres públicos.
Em meados de 1991, denúncias de irregularidades começaram a surgir na imprensa, envolvendo pessoas do círculo próximo de Fernando Collor, como ministros, amigos do presidente e mesmo a primeira-dama Rosane Collor. Em entrevista à Revista Veja em maio de 1992, Pedro Collor de Mello, irmão do presidente, revelou o esquema de corrupção que envolvia o ex-tesoureiro da campanha Paulo César Farias, entre outros fatos comprometedores para o presidente. Em meio à forte comoção popular, é instalada em 27 de maio uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a responsabilidade do presidente sobre os fatos divulgados. Em 1° de junho, a CPI começa seus trabalhos com forte cobertura dos meios de comunicação. A Revista IstoÉ publica em 1° de julho uma matéria, confirmada na edição seguinte da revista (8 de julho), na qual Eriberto França, motorista da secretária de Collor, revela que ele próprio pagava as despesas pessoais do presidente com dinheiro de uma conta fantasma mantida por Paulo César Farias, reforçando a tese do irmão do presidente. Em 2 de setembro é aberto o processo de impeachment na Câmara dos Deputados proposto por Barbosa Lima Sobrinho e Marcello Lavenére Machado, impulsionado pela maciça presença do povo nas ruas, como o movimento dos Caras-pintadas.
Em 29 de setembro, por 441 a 38 votos, a Câmara vota pelo impeachment do presidente, que é afastado do cargo. A presidência é assumida no dia 2 de outubro pelo então vice-presidente, Itamar Franco. Em 29 de dezembro de 1992, Collor renunciou à presidência da República, horas antes de ser condenado pelo Senado por crime de responsabilidade, tendo seus direitos políticos suspensos por oito anos.
Foi a primeira vez na história republicana do Brasil que um presidente eleito pelo voto direto era afastado por vias democráticas.
Em 2007, Collor lança o livro "Resgate da História— A verdade sobre o processo do impeachment", elencando questionamentos da legalidade dos critérios políticos e da judicialização sobre o processo e apontando que o mecanismo jurídico tem sido construído com imperfeições e (ou) arrojos tanto de políticos como de anônimos em busca de notoriedade: "Pedidos de impeachment contra os presidentes da República transformaram-se numa atividade rotineira em nosso presidencialismo. Todos os chefes de Governo sob a Constituição de 1946, à exceção do marechal Dutra e do presidente Jânio Quadros, e todos os demais, depois do fim do regime militar (Sarney, Itamar Franco, FHC e Lula), foram objeto desse procedimento, alguns subscritos por parlamentares, outros por anônimos em busca de notoriedade".
Fernando Affonso Collor de Mello (born 12 August 1949) is a Brazilian politician who served as the 32nd president of Brazil from 1990 to 1992, when he resigned in a failed attempt to stop his impeachment trial by the Brazilian Senate. Collor was the first President democratically elected after the end of the Brazilian military dictatorship. He became the youngest president in Brazilian history, taking office at the age of 40. After he resigned from the presidency, the impeachment trial on charges of corruption continued. Collor was found guilty by the Senate and disqualified from holding elected office for eight years (1992–2000). He was later acquitted of ordinary criminal charges in his judicial trial before Brazil's Supreme Federal Court, for lack of valid evidence.
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