JUSTIÇA TENTOU NEGAR A MENINA DE 11 ANOS O DIREITO DE INTERROMPER A GESTAÇÃO | Direto da Redação
1,568Joana Ribeiro Zimmer, juíza em Santa Catarina, negou o direito ao aborto a uma criança de 11 anos vítima de estupro. A criança foi mantida em um abrigo por mais de um mês para evitar que realizasse a interrupção da gestação. Entretanto, a legislação brasileira autoriza o procedimento em casos de violência sexual, sem restrições quanto ao tempo de gestação ou necessidade de autorização judicial. Nesta terça-feira 21, a Justiça de Santa Catarina ordenou que a criança voltasse aos cuidados da mãe, enquanto a juíza Joana Ribeiro Zimmer deixou o caso. Para comentar o episódio, Thais Reis Oliveira e Marina Verenicz recebem Deborah Duprat, jurista, membro do Ministério Público Federal de 1987 a 2020 e vice-procuradora-geral da República de 2009 a 2013.
Veja também: O governo de Jair Bolsonaro insiste na instauração de uma "CPI da Petrobras" para investigar o aumento dos preços dos combustíveis. Mais um dia de tensão entre militares e o TSE por conta das urnas eletrônicas. E, em São Paulo, Lula e Geraldo Alckmin participam de um evento de lançamento do plano de governo e diretrizes da chapa que concorrerá à eleição de outubro deste ano.
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