Maia fala sobre prisão em 2ª instância e reformas administrativa e tributária - 26/11/19
33O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a posição da Casa em relação à proposta que estabelece a prisão após a segunda instância. Para ele, a CCJ aprovou um texto que atende aos anseios da sociedade de forma constitucional.
Nesta terça-feira, Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, líderes partidários e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, estão reunidos para debater o tema e buscar convergências entre as duas casas legislativas sobre a proposta.
No Senado, tramita um projeto sobre o assunto que altera o Código de Processo Penal para permitir a prisão após condenação na 2ª instância. A tramitação de um projetos de lei é mais simples que a de uma proposta de emenda à Constituição.
O presidente da Câmara também voltou a cobrar do governo o envio da proposta de reforma administrativa. Segundo ele, o problema do estado brasileiro está na concentração de recursos, de impostos e de transferências.
Rodrigo Maia defendeu ainda prioridade para a aprovação da reforma tributária. De acordo com o presidente da Câmara, a ideia é criar um sistema mais eficiente e com menos distorções. Ele também destacou que a unificação de impostos de bens e serviços tem consenso entre a maioria dos municípios e dos estados.
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