Prisão em 2ª instância: vice-líderes têm opiniões divergentes sobre possível acordo – 26/11/19

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Veja como estão as negociações para a votação de uma proposta que permita a prisão após condenação em segunda instância. Câmara e Senado analisam diferentes textos que podem modificar a Constituição ou o Código de Processo Penal para definir quando se dá o trânsito em julgado: se até a condenação em segunda instância ou apenas depois da decisão de tribunais superiores.

Na Câmara, já foi criada a comissão especial para analisar a proposta que permite a prisão após a condenação em segunda instância (PEC 199/19). A admissibilidade do texto foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Atualmente, o trânsito em julgado ocorre depois do julgamento de recursos aos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), o que pode demorar anos. O texto aprovado estabelece o trânsito em julgado da ação penal após o julgamento em segunda instância.

Veja a opinião dos vice-líderes do Novo, Paulo Ganime (RJ), e do PT, Airton Faleiro (PA).


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