Medidas provisórias sobre mineração movimentam Plenário
2A semana começou com medidas provisórias na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta que provocou polêmica foi a que altera os royalties da mineração, ou seja, quanto as mineradoras pagam aos estados afetados pela exploração de minério. O texto aprovado aumenta a alíquota da exploração de 2% para 3,5%. Os estados produtores, principalmente Minas Gerais e Pará, defendiam que a alíquota do minério de ferro fosse de 4%. O impasse só foi resolvido na madrugada, quando o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), fez um apelo: que os deputados garantissem os 3,5%, sob o risco de não conseguir nada, se não houvesse acordo. Alguns deputados reagiram. Houve protestos contra o lobby das mineradoras.
Outra medida provisória aprovada foi a que cria a Agência Nacional de Mineração. A agência vai substituir o Departamento de Produção Mineral nas atribuições de regulação e fiscalização do setor. Além disso, os deputados aprovaram a medida provisória que autoriza a criação de um fundo de R$ 180 milhões com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O dinheiro vai para projetos de concessão e parcerias público-privadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
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