Meio Ambiente - Criação do Sistema Nacional de Qualidade do Ar (PL 10521/18) - 16/12/2021

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (16) para discutir o Projeto de Lei 10521/18, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar.

A audiência pública atende a requerimento dos deputados Camilo Capiberibe (PSB-AP), Ricardo Izar (PP-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP), autor do projeto, que está atualmente em análise na comissão.

Projeto
A proposta tem como foco a preservação da saúde pública, do bem-estar e da qualidade ambiental para as atuais e as futuras gerações, a partir do incentivo à pesquisa, do monitoramento da qualidade do ar e da redução das emissões de poluentes atmosféricos, com a participação de entidades públicas e privadas.

Para tanto, o poder público deverá instituir linhas de financiamento das iniciativas de prevenção e redução de emissões, de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e de sistemas de gestão voltados a essa diminuição.

Pelo texto, os programas públicos também deverão considerar, em sua origem, o impacto ambiental associado às emissões de poluentes. Por sua vez, o plano diretor dos municípios deverá levar em conta o diagnóstico da qualidade do ar para liberar ou restringir empreendimentos que emitam poluentes atmosféricos.

Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
- o especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Wanderley Coelho Batista;
- a representante da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) Patrícia Faga Iglecias Lemos;
- o presidente da Sociedade Internacional para Saúde Urbana, Carlos Dora; e
- o coordenador de Advocacy da Coalizão Respirar, Hélio Wicher Neto.

Fonte: Agência Câmara de Notícias



Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/64508



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