Moraes diz que STF deve dar interpretação para regular big techs

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O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, disse que o STF (Supremo Tribunal Federal) deve dar uma interpretação que imponha regras para as big techs atuarem no Brasil. Moraes deu a declaração nesta 4ª feira (22.mai.2024) durante o “Seminário Internacional: Inteligência Artificial, Democracia e Eleições”, realizado pela Corte Eleitoral.

O STF tem parado um julgamento que analisa o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O trecho discute as circunstâncias em que um provedor de internet pode ser responsabilizado pelo conteúdo dos seus usuários. Moraes, novamente, defendeu uma regulamentação que responsabilize as plataformas principalmente por publicações que afrontem a democracia.

Leia a reportagem no Poder360: https://www.poder360.com.br/poder-tech/moraes-diz-que-stf-deve-dar-interpretacao-para-regular-big-techs/
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