Painel Eletrônico - Proposta facilita regularização de débitos dos microempreendedores - 29/02/2024
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Projeto apresentado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE) institui um programa de regularização de débitos tributários e não tributários para os microempreendedores individuais. O parlamentar explica que as dívidas do segmento, que representa perto de 70% dos empregos gerados no país, impedem os empreendedores, micro e pequenos empresários a contraírem empréstimos para investimentos em seus negócios, e também diminuem a arrecadação tributária do governo.
E o relator da proposta de emenda à Constituição que amplia a imunidade tributária para igrejas e templos religiosos, o deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), explica que a matéria vai permitir que as entidades que prestam serviços assistenciais ampliem a oferta de serviços nos orfanatos, creches, hospitais filantrópicos, escolas, comunidades terapêuticas e outras iniciativas. Segundo o parlamentar , estas entidades estão, atualmente, sufocadas pela falta de recursos. Dr. Fernando Máximo aponta que as entidades religiosas muitas vezes complementam o trabalho do poder público no auxílio a grupos vulneráveis.
Veja ainda o quadro Economia Direta, com o economista Fernando Gomes.
Apresentação - Marcio Achilles Sardi
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