Plenário aprova urgência para oito projetos - 27/02/24

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Published on February 28, 2024 2:24:04 AM ● Video Link: https://www.youtube.com/watch?v=7_R3E8Kti-U

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Sessão para a votação de propostas legislativas.
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 27/02/2024 às 16:31

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) o regime de urgência para oito projetos, que poderão ser analisados nas próximas sessões do Plenário. Confira:

- Projeto de Resolução (PRC) 92/23, do deputado Raimundo Santos (PSD-PA), que institui a Medalha do Mérito Evangélico Daniel Berg e Gunnar Vingren;

- Projeto de Lei 4932/23, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, que fixa requisitos para a autorização do funcionamento de prestadores de serviços de negociação de ativos virtuais, como separação de seu patrimônio daquele dos clientes;

- Projeto de Lei 5350/23, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), que amplia a atuação do Programa Emergencial de Distribuição de Água (carro-pipa);

- Projeto de Lei 81/24, do deputado José Guimarães (PT-CE), que autoriza a atualização automática da faixa de isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para até dois salários mínimos quando do reajuste anual;

- Projeto de Lei 234/24, do deputado Beto Richa (PSDB-PR), que inclui o automóvel de pessoa com deficiência entre os bens considerados impenhoráveis;

- Projeto de Lei 4272/21, da ex-deputada Teresa Nelma e outros, que cria o Sistema Nacional de Acompanhamento da Pessoa com Suspeita ou Diagnóstico de Câncer;

- Projeto de Lei 2459/23, do deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), que determina a afixação de cartazes e a veiculação de mensagem sonora em portos e aeroportos brasileiros sobre o direito de solicitação de refúgio; e

- Projeto de Lei 4831/23, do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), que estipula regras para a prorrogação das atuais concessões de distribuição de energia elétrica a vencer.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Veja a pauta completa: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/71880
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