Plenário - Breves Comunicações - Discursos Parlamentares - 14/12/2021*

Channel:
Brazil Câmara dos Deputados
Subscribers:
1,150,000
Published on ● Video Link: https://www.youtube.com/watch?v=mgXv33jg200


Duration: 7:06:34
24,641 views
501

Tema: Sessão para a votação de propostas legislativas
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início:14/12/2021 às 09h00


Câmara deve votar nesta terça-feira proposta do Senado que altera regras dos precatórios

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21 cria, até 2026, um limite anual para o pagamento de precatórios pela União, estados, municípios e Distrito Federal. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, haverá um limite na proposta orçamentária para os pagamentos com as sentenças judiciais equivalente ao valor da despesa paga no exercício de 2016, corrigido pelas mesmas regras de correção do teto de gastos da União.

A PEC é oriunda do Senado, onde já foi aprovada. O texto representa a parte da PEC dos Precatórios (PEC 23/21) que foi modificada pelos senadores e precisa agora da análise dos deputados. A votação da proposta está prevista para esta terça-feira (14) pelo Plenário da Câmara, em sessão marcada para as 9 horas. A parte de consenso entre as duas casas legislativas foi promulgada.

Com o limite no pagamento de precatórios será aberto um espaço fiscal de R$ 39,485 bilhões no Orçamento do ano que vem, segundo estimativa da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados. Outros R$ 4,08 bilhões serão abertos com os precatórios parcelados fora do limite, chegando a um total de R$ 43,56 bilhões.

Somando as mudanças no cálculo do teto de gastos, que já foram promulgadas na Emenda Constitucional 113, o espaço fiscal em 2022 vai aumentar em R$ 106 bilhões a R$ 108,4 bilhões.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Confira a pauta do Plenário desta terça-feira: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/64575


Conheça nossos termos de uso: https://www.camara.leg.br/tv/562840-t...

Siga-nos também nas redes sociais:

https://www.facebook.com/camaradeputados
https://twitter.com/camaradeputados
https://www.instagram.com/camaradeput...
https://www.tiktok.com/@camaradosdepu...
https://cd.leg.br/telegram

Conheça nossos canais de participação: https://www2.camara.leg.br/participacao

#CâmaraDosDeputados #OrdemDoDia #SessãoDeVotação



Other Videos By Câmara dos Deputados


2021-12-14Comissão Mista de Orçamento - Discussão e votação de propostas - 14/12/2021
2021-12-14Seminário - Brasil e China: uma parceria além do comércio - 14/12/2021
2021-12-14Comissão Externa Rompimento Barragem Fundão - Apresentação do plano de trabalho - 14/12/21
2021-12-14Segurança Pública - Aumento de pena e circunstâncias qualificadoras aos crimes -PL2252/20 - 14/12/21
2021-12-14Pessoas com Deficiência - Legislação, jurisprudência e politicas públicas para autismo - 14/12/2021
2021-12-14Seguridade Social e Família - Criação do Dia Nacional dos Laboratórios Clínicos - 14/12/21
2021-12-14Cultura - Reconstrução do Museu Nacional - 14/12/2021
2021-12-14Direitos da Mulher - Porte de arma de fogo para mulheres sob medida protetiva - 14/12/2021
2021-12-14Esporte - Jogos Olímpicos de Inverno 2022 - 14/12/2021
2021-12-14Meio Ambiente - Discussão e votação de propostas - 14/12/2021
2021-12-14Plenário - Breves Comunicações - Discursos Parlamentares - 14/12/2021*
2021-12-14PEC 517/10 - Autoriza Radioisótopos - Votação dos destaques - 14/12/2021
2021-12-14Cultura - Discussão e votação de propostas - 14/12/2021
2021-12-14Comissão debate tecnologia 5G - 14/12/21
2021-12-14Esporte - Discussão e votação de propostas - 14/12/2021
2021-12-14CSSF - Subcomissão Permanente da Assistência Social - Deliberação sobre o Relatório - 14/12/2021
2021-12-14PL 1917/15 - Portabilidade da Conta de Luz - Votação do Parecer do Relator - 14/12/2021
2021-12-14Legislação Participativa - Discussão e votação de Propostas - 14/12/2021
2021-12-14Constituição e Justiça e de Cidadania - Discussão e votação de propostas – 14/12/2021
2021-12-14Direitos das Pessoas com Deficiência - Discussão e votação de proposições - 14/12/2021
2021-12-14Seguridade Social e Família - Discussão e votação de proposições – 14/12/2021


Tags:
câmara dos deputados
congresso nacional
deputados federais
camara federal
coronavirus
covid
covid-19
pandemia