Poder em Foco: João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça
24O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, 63 anos, concedeu entrevista ao programa Poder em Foco. A gravação foi em 21 de novembro e o programa foi exibido em 29 de dezembro de 2019.
Na entrevista, Noronha diz que é irreversível a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de prender 1 condenado só depois do trânsito em julgado –quando 1 processo chega à última Instância e não há mais a possibilidade de recursos. Para ele, tentar mudar a lei ou mesmo a Constituição para estabelecer a execução de sentença após decisão da 2ª Instância é “inócuo” porque essa garantia é cláusula pétrea.
“A Constituição pode ser alterada? Se entendido que a execução se faz depois do trânsito em julgado como direito fundamental, não pode ser mudada. Não adianta alterar o Código de Processo Penal, não pode alterar a Constituição”, resume.
O presidente do STJ também comenta sobre as delações premiadas, usadas em operações, como a Lava Jato. Embora defenda o recurso, diz que ele precisa ser aperfeiçoado para que não seja utilizado “inconsequentemente”.
Noronha disse que lamenta os diálogos e os vazamentos de conversas entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz e agora ministro da Justiça, Sergio Moro, que ficaram conhecidos como Vaza Jato. “É uma ilegalidade atrás da outra [a divulgação do conteúdo], isso não é bom para a ordem jurídica”.
Questionado se 1 juiz pode se manifestar livremente nas redes sociais, o chefe do STJ foi incisivo ao responder que não. “Como eu vou confiar em 1 juiz, [eu] amanhã como candidato, 1 juiz que vai julgar meu registro como candidato se ele se manifestou politicamente nesse ou naquele sentido? O juiz requer discrição”.
João Otávio de Noronha também falou sobre os processos administrativos contra magistrados, cuja pena máxima é a aposentadoria compulsória. Ele defendeu a medida e diz que isso “não é 1 favor nem 1 privilégio” do magistrado, mas “uma garantia ao jurisdicionado”, que tem direito a 1 juiz livre para julgar.
Leia relato sobre a entrevista completa de João Otávio de Noronha: https://www.poder360.com.br/poder-em-foco/mudar-carta-para-prender-pos-2a-instancia-e-inocuo-diz-presidente-do-stj/
Assista a todas as entrevistas do Poder em Foco: https://www.youtube.com/playlist?list=PL1wHUIp3LRJeUoQD9ZstH-F6D0IkaBMLY
O programa Poder Em Foco é produzido e exibido diretamente do SBT em Brasília. Além da exibição em rede nacional, a atração também é transmitida nas plataformas digitais do SBT Online e na íntegra no canal do YouTube do Poder360.
━━━━━━━━━━━━━━━━
Inscreva-se no canal do Poder360 e fique por dentro de assuntos sobre política e poder.
Acesse o jornal digital: https://www.poder360.com.br/
Assine nossa newsletter: https://www.poder360.com.br/newsletters
Curta o Poder360 no Facebook: https://www.facebook.com/poder360
Siga o Poder360 no Twitter: https://twitter.com/Poder360
Siga o Poder360 no Instagram: https://www.instagram.com/poder360/