Reforma administrativa é aprovada em comissão e segue para análise do Plenário - 23/09/2021
22Os deputados aprovaram o relatório da proposta de emenda à Constituição da reforma administrativa, em comissão especial, e a matéria segue para Plenário. Entre os principais itens do texto, estão temas polêmicos como a cooperação com a iniciativa privada, as contratações temporárias, a avaliação de desempenho e a manutenção de benefícios de juízes e promotores, como as férias de 60 dias. Por outro lado, o parecer assegura a estabilidade e os direitos adquiridos dos servidores atuais.
Também foi instalada a comissão especial que vai analisar a PEC dos Precatórios. O governo pretende diminuir a previsão de desembolso com as dívidas junto a empresas e cidadãos, para ampliar os recursos destinados às políticas públicas de transferência de renda.
Em Plenário, os deputados aprovaram a isenção de Imposto de Renda para aposentados devido a sequelas da Covid-19, além da suspensão da carência para o acesso a benefícios previdenciários, e também a transformação de cargos do Ministério Público da União.
Apresentação - Marcio Achilles Sardi e Ana Raquel Macedo
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