Reforma da Previdência: novas regras já estão valendo
- Congresso promulga a reforma da Previdência, uma das mudanças constitucionais mais esperadas e discutidas dos últimos anos e marco das atividades legislativas de 2019.
- Veja o que muda nas novas aposentadorias e confira as várias regras de transição que passarão a valer nos setores públicos e privados, assim como as normas para categorias especiais de trabalhadores.
- Em meio à decisão do judiciário contra a prisão de condenados em segunda instância, CCJ discute Proposta de Emenda à Constituição que permite este procedimento.
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