Relações Exteriores e Defesa Nacional - Discussão e votação de propostas - 23/11/2022
7523/11/2022
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 09h
A -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
URGENTE
1 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 932/2021 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Texto do Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Montevidéu, em 7 de novembro de 2013".
RELATOR: Deputado PAULÃO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer do Relator, em 08/06/2022.
2 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 161/2022 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2019".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela aprovação.
3 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 171/2022 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto da Emenda ao Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
PRIORIDADE
4 -
MENSAGEM Nº 428/2022 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Corte Permanente de Arbitragem, assinado em Brasília, em 25 de agosto de 2017".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
5 -
MENSAGEM Nº 310/2021 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Arábia Saudita sobre a Concessão de Vistos de Visita para Cidadãos de Ambos os Países, firmado em Riade, em 30 de outubro de 2019".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
6 -
MENSAGEM Nº 412/2021 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador, assinado em Nova York, em 25 de setembro de 2019".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação.
7 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 258/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para autorizar a custódia de preso estrangeiro".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: Parecer 2 do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação, com Substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Cláudio Cajado, em 08/06/2022.
Vista ao Deputado David Miranda, em 08/06/2022.
Apresentou voto em separado o Deputado David Miranda, em 07/07/2022.
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
8 -
PROJETO DE LEI Nº 3.572/2019 - dos Srs. Daniel Silveira e Major Fabiana - que "altera o Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, Código de Processo Penal Militar, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências, para disciplinar procedimentos para a prisão de militar federal ou estadual. " (Apensado: PL 5428/2020)
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5.428/2020, apensado, com Substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Celso Russomanno, em 03/08/2022.
Vista ao Deputado Coronel Armando, em 03/08/2022.
...
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/66684