Plenário aprova empréstimo consignado maior para servidores federais - 22/11/22
431Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 22/11/2022
Local: Plenário da Câmara dos Deputados.
Início: 22/11/2022 às 13:55.
PROPOSTAS ANALISADAS NESTA SESSÃO:
MPV 1132/2022 - Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.
STATUS: Aprovado com alterações.
REQ 1500/2022 - Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica.
STATUS: Aprovado.
PL 4815/2019 - Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social.
STATUS: Aprovado com alterações.
REQ 1536/2022 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 488, 2021 (proibição de técnicas de arquitetura hostil).
STATUS: Aprovado.
REC 39/2007 - Contra apreciação conclusiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.440/2006. (Recurso contra a rádio da Fundação Antônio Gomes CE)
STATUS: Rejeitado.
PL 3401/2008 - Disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências.
STATUS: Rejeitado.
PL 488/2021 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público – Lei Padre Júlio Lancelotti.
STATUS: Aprovado com alterações.
PDL 329/2021 - Aprova os textos dos Protocolos à Convenção de Aviação Civil Internacional, adotados por ocasião da 39ª Assembleia da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, Canadá, em 6 de outubro de 2016.
STATUS: Aprovado.
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Confira a pauta completa desta sessão: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/66676
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Confira a pauta completa do Plenário para a semana de 21 a 25/11:
https://www.camara.leg.br/internet/plenario/pautadasemana/pauta_s.pdf
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