Securitização: deputado defende venda de créditos para gerar investimentos - 08/04 #PainelEletrônico
0Está pronta para ser apreciada em plenário uma proposta (PLP 459/17) que estabelece as regras para a cessão de créditos de estados e municípios, tributários e não tributários, para empresas privadas e fundos de investimento. O relator do projeto, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), explica que o mecanismo utiliza créditos que o poder público já tem direito, mas que não foram resgatados. Ele acrescenta que a antecipação dessa dívida é uma maneira de fazer investimentos sem a necessidade de aumentar impostos. A receita decorrente dessas operações, pela proposta, tem uso limitado: 50% para investimentos diretos, de maneira livre e 50% na previdência, já que os entes federativos têm grandes dívidas previdenciárias. O parlamentar lembra que os municípios têm, em média, 30% de inadimplência no pagamento de dívidas e argumenta que, com a securitização, a receita vai estar garantida.
E a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara faz audiência pública, nesta terça-feira, para discutir como o envelhecimento ativo e saudável pode ser prioridade para o G20, grupo que reúne as maiores economias do grupo e do qual o Brasil é presidente temporário. O deputado Luiz Couto (PT-PB), um dos parlamentares que sugeriram o debate, destaca a participação de representantes do governo, da sociedade civil e de profissionais de saúde. Ele cita um relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) que aponta quatro pilares do envelhecimento saudável: saúde, educação, segurança e participação em atividades sociais. O parlamentar também elogiou a iniciativa da Universidade de Brasília, que acaba de criar um vestibular específico para pessoas com mais de 60 anos. Ele enumera prioridades em termos de políticas públicas para a população idosa, como a garantia de fornecimento de remédios e o combate à fome.
Veja também: acontece nessa segunda-feira um seminário, promovido pelo Conselho de Comunicação do Congresso, sobre Educação Midiática. Um dos eixos de discussão serão as chamadas fake news e o impacto delas nas campanhas para as eleições municipais de outubro. Patricia Blanco, vice-presidente do conselho e representante do Instituto Palavra Aberta, aposta na Educação Midiática para incentivar os cidadãos a terem uma avaliação crítica sobre o conteúdo que recebem por aplicativos de mensagens e redes sociais, identificando a origem do material e sabendo diferenciar, por exemplo, conteúdo jornalístico da opinião, que pode não ser verdadeira. Uma das orientações, segundo ela, é questionar o que foi recebido antes de repassar. Com a adoção da Inteligência Artificial, outra providência é não acreditar na veracidade de todos os áudios e vídeos. Ela recomenda uma “leitura lateral”, checando se a informação recebida está em outros meios de comunicação. Patricia avalia como positivas as normas da Justiça Eleitoral sobre fake news.
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