Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - Discussão e votação de propostas - 19/10/2021
24TEMA: "Discussão e votação de proposições"
LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 13h
A -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
URGENTE
1 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 331/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 382/2020) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Cooperação e Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE
2 -
PROJETO DE LEI Nº 1.241/2021 - do Sr. Pastor Sargento Isidório - que "autoriza o Poder Executivo Federal criar o programa de apoio de benefícios aos Profissionais de Segurança Pública da ativa que atuam no combate à COVID (PAPSP-COVID), destinado aos profissionais de Segurança Pública que estejam trabalhando nas atividades diretamente ligadas ao enfrentamento da pandemia Covid-19". (Apensado: PL 1742/2021)
RELATOR: Deputado FÁBIO HENRIQUE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1742/2021, apensado, com substitutivo.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
3 -
PROJETO DE LEI Nº 138/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e dá outras providências, para dispor sobre a participação de representantes da sociedade nos conselhos de segurança pública".
RELATOR: Deputado MARCELO FREIXO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
4 -
PROJETO DE LEI Nº 1.072/2019 - do Sr. José Medeiros - que "dispõe sobre a profissão de vigia autônomo".
RELATORA: Deputada MAGDA MOFATTO.
PARECER: pela aprovação.
5 -
PROJETO DE LEI Nº 2.163/2019 - do Sr. Daniel Silveira - que "altera as Leis 8.906, de 4 de julho de 1994, (Estatuto da Advocacia), e Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para assegurar ao advogados o acesso aos sistemas informatizados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública e Cadastro Nacional de Presos do Conselho Nacional de Justiça".
RELATOR: Deputado PAULO RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
6 -
PROJETO DE LEI Nº 2.528/2019 - do Sr. Gutemberg Reis - que "dispõe sobre a proibição de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias".
RELATOR: Deputado OTONI DE PAULA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada ao Substitutivo da CSPCCO.
7 -
PROJETO DE LEI Nº 5.708/2019 - da Sra. Margarida Salomão - que "institui o Dia Nacional de Combate ao Estupro". (Apensado: PL 1569/2021)
RELATOR: Deputado EDUARDO DA FONTE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1569/2021, apensado, com substitutivo.
8 -
PROJETO DE LEI Nº 6.446/2019 - do Sr. Bibo Nunes - que "dispõe sobre a oferta, por fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) e outros sistemas similares de navegação global por satélite, de recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de ocorrência de crimes".
RELATOR: Deputado DELEGADO MARCELO FREITAS.
PARECER: pela aprovação.
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