Seguridade Social e Família - Emendas à LDO - 03/07/2019 - 09:30
9Comissão de Seguridade Social e Família
LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 09h30min
TEMA: "Discussão e Deliberação de Proposta"
I) Presença do Sr. Aurélio Guimarães Cruvinel e Palos, Consultor Legislatvio da Câmara dos Deputados, para tratar da Portaria de nº 233 - STN.
II) Apreciação de Sugestões de Emendas à Lei Diretrizes Orçamentárias de 2020 (PLN 5/2019-CN)
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 205/2019 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de esclarecer denúncias de irregularidades na Fundação GEAP, AUTOGESTÃO EM SAÚDE".
2 -
REQUERIMENTO Nº 221/2019 - do Sr. Rodrigo Coelho - (PL 2518/2019) - que "requer Audiência Pública com a finalidade de discutir o PL nº 2518/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas aéreas de manter desfibrilador cardíaco e dá outras providências".
3 -
REQUERIMENTO Nº 222/2019 - do Sr. Pinheirinho - (REQ 207/2019) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, objeto do Requerimento nº 207/2019, para discutir os Projetos de Lei nºs. 5.414, de 2016; 6.858, de 2017 e 7.121, de 2017, que tratam de ensino na modalidade à distância de educação continuada"
4 -
REQUERIMENTO Nº 223/2019 - do Sr. Eduardo Costa - (REQ 55/2019) - que "requer aditamento na Audiência Pública que debaterá a Regulamentação da Cannabis Medicinal no Brasil: Potencial Terapêutico na Imunologia, Metabologia, Neurologia, Oncologia e Psiquiatria".
5 -
REQUERIMENTO Nº 224/2019 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a realização de Audiência Pública intitulada "Situação de pessoas LGBTI+ nos presídios brasileiros"".
6 -
REQUERIMENTO Nº 225/2019 - do Sr. Darcísio Perondi - que "requer a realização de audiência pública, a fim de debater a Emenda Constitucional nº 95/2016, que limita o teto dos gastos"
7 -
REQUERIMENTO Nº 226/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater a influência da internet e das redes sociais na automutilação e no suicídio de jovens".
8 -
REQUERIMENTO Nº 227/2019 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer Audiência Pública para debater o Decreto nº 9.795/19 no tocante a Saúde dos Povos Indígenas".
9 -
REQUERIMENTO Nº 228/2019 - das Sras. Fernanda Melchionna e Talíria Petrone - que "requer o comparecimento do Ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil Sr. Ernesto Araújo para prestar, pessoalmente, informações sobre as recentes instruções dadas ao corpo diplomático no sentido de vetar nos textos e resoluções da ONU uma série de expressões relativas a gênero, feminismo e saúde reprodutiva".
10 -
REQUERIMENTO Nº 229/2019 - das Sras. Adriana Ventura e Carmen Zanotto - que "requer ADITAMENTO ao Requerimento 219/19 CSSF de autoria das deputadas Carmen Zanotto e Adriana Ventura - que "Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 10.106/2018, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa e os Projetos de Lei do Senado 192/2018 e 140/2017 que alteram a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar prazo máximo para agendamento para realização de consulta, exame ou procedimento no SUS, conforme lista pública de ampla divulgação para controle social"".
11 -
REQUERIMENTO Nº 230/2019 - da Sra. Talíria Petrone - (REQ 218/2019) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública destinada a debater os fluxos de atendimento em casos de interrupção da gravidez".
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
12 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2019 - do Sr. Silas Câmara - que "altera o inciso I do § 1º do artigo 68 da Lei Complementar n 101/2000".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que os imóveis construídos com recursos do INSS possam ser alienados ou locados, e que as receitas provenientes destas ações sejam revertidas em favor do próprio Instituto.
RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Ossesio Silva, em 18/06/2019.
Retirado da pauta a requerimento do Dep. Ossesio Silva, em 26/06/2019.
O Deputado Ossesio Silva apresentou voto em separado em 02/07/2019.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA