Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - Votação de propostas - 03/07/2019 - 10:50
16Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - Reunião Deliberativa
LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 10h
TEMA: "Discussão e votação de propostas"
A -
Discussão e votação das sugestões de emendas à LDO para 2020.
B -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 76/2019 - do Sr. Loester Trutis - (REQ 28/2019) - que "requer a inclusão de Fernanda Teixeira Souza Domingos, Procuradora da República no Estado de São Paulo e coordenadora adjunta do Grupo de Apoio de Combate aos Crimes Cibernéticos da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, na Audiência Pública para debater os crimes cibernéticos e as soluções legais para que as autoridades de persecução penal acessem provas telemáticas importantes para resolução de investigações criminais, aprovada por esta Comissão em decorrência do Requerimento nº 28/2019, do Sr. David Soares".
2 -
REQUERIMENTO Nº 77/2019 - do Sr. Márcio Jerry - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, celebrado entre o Brasil e os Estados Unidos da América, para a utilização comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara e seus diversos impactos, com a participação de representantes do Ministério da Defesa; do Ministério das Relações Exteriores; do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; do Governo do Estado do Maranhão; da Fundação Palmares; e da comunidade de quilombolas de Alcântara".
C -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
3 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 343/2016 - do Sr. Marx Beltrão - que "susta o inciso III e os §§ 1º e 3º do art. 63 da Resolução n.º 614, de 28 de maio de 2013, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, que autoriza as operadoras de Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, a adotarem em seus planos de serviço, a franquia de consumo". (Apensados: PDC 344/2016, PDC 347/2016 e PDC 404/2016)
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela rejeição deste, do PDC 344/2016, do PDC 347/2016, e do PDC 404/2016, apensados.
D -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRAZO CONSTITUCIONAL
4 -
TVR Nº 388/2018 - do Poder Executivo - (MSC 632/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 46, de 21 de fevereiro de 2014, que outorga permissão à Fundação Francisco Rodrigues Sancho para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Itapipoca, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado PAULO FREIRE COSTA.
PARECER: pela aprovação.
5 -
TVR Nº 398/2018 - do Poder Executivo - (MSC 686/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 235, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores de Aracruz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Luís Eduardo Magalhães, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ALEX SANTANA.
PARECER: pela aprovação.
6 -
TVR Nº 478/2018 - do Poder Executivo - (MSC 793/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.086, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão e Jornalismo Comunitário Popular de Samambaia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Samambaia, Distrito Federal".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.
7 -
TVR Nº 481/2018 - do Poder Executivo - (MSC 793/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.691, de 04 de abril de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró-Vida de Sobradinho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Sobradinho, Distrito Federal".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.
PRIORIDADE
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