Seminário debate mudança em acordos de leniência – 19/09/2019

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A Operação Lava Jato investigou e prendeu por corrupção vários políticos importantes e os maiores empreiteiros do País. Muitos recorreram ao instituto da delação premiada para diminuir suas penas.

No caso das empresas, foi criado o acordo de leniência. Elas têm que confessar as práticas ilegais, identificar outros envolvidos e ficam obrigadas reparar o dano causado aos cofres público.

Em troca, conseguem diminuir as multas e continuar fazendo negócios com o governo. Em seminário realizado na Câmara, o advogado-geral da União disse que esse instrumento vem funcionando bem. Ele é um dos responsáveis por firmar acordos de leniência no governo federal, junto com a Controladoria-Geral da União, a CGU.


A representante dos auditores de contas defendeu mudanças. Ela apoia um projeto de lei que obriga os órgãos responsáveis a informar, além do Ministério Público, também os respectivos tribunais de contas. A proposta exige ainda a homologação do acordo de leniência pelo poder judiciário. Embora hoje isso não seja uma exigência da lei, já ocorreu em acordos firmados pelo governo federal.

O seminário foi promovido pela Frente Parlamentar contra a Corrupção. A coordenadora, deputada Adriana Ventura, diz que o debate atingiu a finalidade.



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