Seminário virtual - O papel do Legislativo na avaliação de políticas públicas – 03/12/2020

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PARTICIPE! https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/1690

No atual contexto de crise econômica e restrição fiscal, elevam-se as demandas da sociedade por políticas públicas efetivas e a responsabilidade do Poder Legislativo em avaliá-las e promover as alterações legislativas necessárias. O Poder Executivo Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) têm avançado na proposição de instrumentos de avaliação de políticas públicas. O Decreto nº 10.411 de 30 de junho de 2020, regulamenta as análises de impacto regulatório e de resultado regulatório, mas restringe-se aos órgãos e às entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

No Poder Legislativo, o Senado Federal instituiu a partir de 2014 a obrigatoriedade da avaliação de políticas públicas (APP) por suas comissões permanentes, mas na Câmara dos Deputados tal debate ainda é incipiente. Com os objetivos de
1) identificar boas práticas de atuação do Legislativo na APP no âmbito nacional e internacional;
2) promover o debate sobre a previsão constitucional e legal da APP no Brasil e no mundo; e
3) refletir sobre o desenvolvimento de avaliações sistematizadas no âmbito do Legislativo, a Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Aslegis), a Associação dos Consultores e Advogados do Senado Federal (Alesfe) e o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) promovem Seminário Internacional Virtual “O Papel do Legislativo na Avaliação de Políticas Públicas”, nos dias 02, 03 e 04 de dezembro de 2020, das 9 às 12h30min (horário de Brasília). A organização do evento tem o apoio institucional da Câmara dos Deputados, por meio da Consultoria Legislativa (Conle), da Diretoria Geral (DG), da Secretaria de Relações Internacionais (SRI) e da Secretaria de Comunicação Social (Secom).


PROGRAMAÇÃO

Dia 03/12/20 (quinta)
09:00 - 09:20: Sessão de abertura.
Mestre de cerimônias: Carolina Augusta - Sindilegis
Participantes:
"Claudionor Rocha - Presidente da ASLEGIS
"Marcus Peixoto - Presidente da ALESFE
"Petrus Elesbão - Presidente do SINDILEGIS
09:20 - 10:50: Mesa redonda - Avaliação de Políticas Públicas I.
Participantes: Alesfe
"Ministro Augusto Nardes - TCU (participação gravada)
"Pedro Calhman de Miranda - SECAP / Ministério da Economia
"Rita de Cássia Santos - Consultora de Orçamento do Senado
"Antônio Carlos Leonel - Controladoria Geral da União (CGU)
Coordenação: Luciana Teixeira - Conle
10:50 - 11:00: Intervalo
11:00 - 12:30: Mesa redonda - Avaliação de Políticas Públicas II
Participantes:
"Richard Kelly - House of Commons Library - Reino Unido
"Emilie Lemieux - ParlAmericas
"Helaina Gaspard, Institute of Fiscal Studies and Democracy (IFSD) / University of Ottaw
"Fabiana de Menezes Soares - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Coordenação: Danilo Aguiar - Consultoria Legislativa do Senado Federal (Conleg)
.



Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/60059



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