Plenário aprova MP para vacinas - 02/12/20 - 15:16

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a Medida Provisória 994/20, que abre crédito extraordinário de R$ 1,995 bilhão para viabilizar a compra de tecnologia e a produção da vacina de Oxford contra o novo Coronavírus. A MP será enviada ao Senado.

O dinheiro vai custear contrato entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, e o laboratório AstraZeneca. A empresa desenvolve uma vacina contra Covid-19 em parceria com a Universidade de Oxford, no Reino Unido.

Os recursos virão da emissão de títulos públicos (operações de crédito). Do total, R$ 1,3 bilhão corresponderá à encomenda tecnológica. Bio-Manguinhos – a unidade da Fiocruz produtora de vacinas – receberá investimentos de R$ 522 milhões.

A MP foi aprovada sem emendas com parecer favorável da relatora, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). “O Brasil sempre desenvolveu essas campanhas de vacinação e temos institutos muito competentes no País. Esperamos ter ajuda do governo federal e do Ministério da Saúde para a aplicação de outras vacinas”, afirmou a relatora.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Casa Verde e Amarela

Também na pauta do Plenário consta a Medida Provisória 996/20, que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela para financiar a construção e pequenas reformas de residências para famílias com até R$ 7 mil de renda mensal na área urbana e com até R$ 84 mil de renda ao ano na área rural.

O programa substitui o Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009 no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As principais diferenças entre os dois programas são o financiamento de melhorias em habitações já construídas e o aumento dos valores totais dos imóveis que poderão ser financiados.

Navegação

Com urgência constitucional, o terceiro item da pauta é o Projeto de Lei 4199/20, do Poder Executivo, sobre navegação de cabotagem.

O projeto libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem (entre portos nacionais) sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/60118



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