STF analisa omissão legislativa e também medidas sobre a LAI
O STF (Supremo Tribunal Federal) realiza julgamento por videoconferência nesta 5ª feira (30.abr.2020) para analisar medidas negadas pelo ministro Alexandre de Moraes no que tange à mudanças nas regras para pedidos de acesso à informação de órgãos públicos. O Plenário também julgará a decisão do ministro Celso de Melo quanto a ação protocolada pela Rede de omissão legislativa contra o presidente do Congresso Nacional.
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