STF julga quebra de patentes

STF julga quebra de patentes

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O Supremo Tribunal Federal julga, nesta 4ª feira (28.abr.2021), o recebimento da denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o deputado Daniel Silveira, encarcerado após decisão do ministro Alexandre de Moraes.

O congressista foi preso em 16 de fevereiro, por ordem de Alexandre de Moraes, depois de ter publicado vídeo com xingamentos e acusações contra integrantes da Suprema Corte. A denúncia (7 mb) foi apresentada dentro do andamento de um inquérito que investiga atos contra a democracia, e que está em segredo de Justiça no Supremo.

Os ministros também decidem sobre ação contra o artigo 40, parágrafo único, da lei de Patentes (Lei 9.279/1996), que trata da vigência de patentes.

Na pauta também constam as seguintes temas:
Constitucionalidade da dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público; e

Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei eleitoral que trata da candidatura nata dos detentores de mandato de deputado federal, estadual ou distrital ou de vereador

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