STF retoma julgamento sobre quebra de patentes

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O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma, nesta 4ª feira (5.mai.2021), julgamento sobre a inconstitucionalidade de trecho da Lei de Propriedade Industrial que estabelece a vigência de patentes por mais de 20 anos.

O relator, Dias Toffoli, votou pela inconstitucionalidade da norma. Disse que “acaba por tornar o prazo de vigência das patentes indeterminado”.

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