Terras indígenas: comissão debate marco temporal em demarcações - 08/05/23

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A Comissão de Agricultura, Pecurária, Abastecimento e Desenvovimento Rural debateu o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Em julho, o STF deve decidir se o marco temporal de 1988 deve valer para todas as demarcações de terras no país.

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