Relator entrega texto do arcabouço fiscal nesta semana - 09/05/2023
3O relator do novo marco fiscal, que deve ser chamado de regime fiscal sustentável, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) vai apresentar seu parecer ainda nesta semana, após a última rodada de negociações e sugestões de lideranças partidárias. O parlamentar aponta que seu texto vai buscar regras mais estáveis e duradouras, restringindo a possibilidade de mudanças nos parâmetros das despesas por votação simples no Congresso Nacional.
Cláudio Cajado também aponta que está estudando mecanismos para ampliar as sanções caso o governo não consiga alcançar a meta fiscal estabelecida. O projeto original encaminhado pelo Poder Executivo prevê o encaminhamento de uma mensagem ao Congresso caso os limites sejam ultrapassados, e também a diminuição de 70% para 50% do superávit de arrecadação como base para os investimentos públicos.
O relator da proposta avalia que o regime fiscal sustentável é um avanço em relação ao teto de gastos, em vigor desde 2017, já que mantém os gastos públicos em ações sociais e infraestrutura respeitando os regimes cíclico e anticíclico da economia, ou seja, ampliando a presença do poder público em tempos de retração econômica.
Apresentação – Marcio Achilles Sardi
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