URGENTE ! IPTV É CRIME ? APP DE TV ONLINE É CRIME? - PROCESSO ?!
433Youtuber é condenado na Justiça por 'ensinar a piratear' TV por assinatura !
IPTV, listas de canais, lista de filmes, lista de séries, aplicativos para assistir tv online, aplicativo para ver canais de graça é crime ?
Em termos jurídicos, o crime pode ser enquadrado como furto de sinal (de um a quatro anos de prisão) ou estelionato (de um a cinco anos de prisão). Se o serviço for administrado por três ou mais pessoas, há ainda crime de formação de quadrilha. Ao todo, o tempo de reclusão pode chegar a até oito anos. Os consumidores também estão sujeitos a encararem a lei. “Há crime de receptação, caso fique provado que o consumidor sabia que estava adquirindo algo ilegal”, diz Blum. Para este delito, a pena é de um a quatro anos de prisão e multa.
Segundo a ABTA ( Associação Brasileira de Televisão por Assinatura ) postar esse tipo de conteúdo tem "Intuito claro de guiar os frequentadores de suas páginas para obtenção de acesso aos conteúdos restritos"
Todos os Links usados no vídeo :
https://www.tecmundo.com.br/internet/125074-youtuber-condenado-justica-ensinar-piratear-tv-por-assinatura.htm
https://www.istoedinheiro.com.br/gatonet-2-0/
http://www.abta.org.br/
http://g1.globo.com/tecnologia/blog/tira-duvidas-de-tecnologia/post/iptv-transmitir-o-sinal-de-canais-de-tv-por-assinatura-pela-internet-e-considerado-pirataria.html
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