Viação e Transportes - Discussão e votação de propostas - 21/12/2022
3621/12/2022
Comissão de Viação e Transportes
LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h
TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 50/2022 - do Sr. Coronel Tadeu - que "requer convidar o Ilmo. Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes (ANTT) para esclarecer em Audiência no âmbito da Comissão de Viação e Transportes (CVT) sobre as ações de regulação e fiscalização do transporte de passageiros por demanda proveniente de plataformas de tecnologia, o chamado “fretamento colaborativo”".
2 -
REQUERIMENTO Nº 53/2022 - do Sr. Mauro Lopes - (REQ 49/2022) - que "em aditamento ao requerimento nº 49/2022 e 52/2022, requer a inclusão de convidados para a audiência pública".
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
3 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2021 - do Sr. Nereu Crispim - que "dispõe sobre o direito de crédito do ICMS, relativo aos combustíveis, nas hipóteses de subcontratação de serviços de transporte com transportadores autônomos de cargas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei Complementar 87 de 1996.
RELATOR: Deputado HERCULANO PASSOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Herculano Passos, em 30/11/2022.
Vista conjunta aos Deputados Christiane de Souza Yared e Eduardo Bismarck, em 30/11/2022.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
4 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 69/2022 - do Sr. Márcio Labre - que "susta a Portaria da Agência Nacional de Transportes Terrestres nº 27, de 03 de março de 2022, que padroniza o procedimento de fiscalização previsto na Resolução ANTT nº 4.287, de 13 de março de 2014".
RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Rodrigo Coelho, pela Deputada Alê Silva, em 08/06/2022.
Vista conjunta aos Deputados Coronel Tadeu, Gonzaga Patriota, Mauro Lopes, Neucimar Fraga e Zé Neto, em 08/06/2022.
5 -
PROJETO DE LEI Nº 1.794/2022 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997 - Código de Trânsito, para responsabilizar os ocupantes de veículos que incentivem ou se omitem em relação ao cometimento do crime de dirigir embriagado".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE
6 -
PROJETO DE LEI Nº 1.376/2019 - do Senado Federal - Izalci Lucas - que "altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), para incluir o transporte coletivo interestadual de caráter urbano na reserva de vagas para jovens de baixa renda".
RELATOR: Deputado MILTON VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
7 -
PROJETO DE LEI Nº 3.594/2019 - do Senado Federal - Esperidião Amin - que "denomina "Rodovia Doutora Zilda Arns" o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina". (Apensado: PL 667/2022)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Rodovia Governador Mário Covas.
RELATOR: Deputado CARLOS CHIODINI.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 667/2022, apensado.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
8 -
PROJETO DE LEI Nº 5.141/2013 - do Sr. Camilo Cola - que "altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível os produtos utilizados em serviços públicos de transporte coletivo urbano municipal e transporte coletivo urbano alternativo" (Apensados: PL 5804/2013, PL 6949/2013, PL 954/2015 e PL 5485/2016)
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5804/2013, do PL 6949/2013, do PL 954/2015, e do PL 5485/2016, apensados, com substitutivo.
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