Alexis Fonteyne defende arbitragem em litígios tributários
0O empresário Alexis Fonteyne comentou o PL (Projeto de Lei) 2.791/2022, fruto do trabalho de uma comissão de juristas e de própria autoria, quando era deputado federal pelo Estado de São Paulo. Segundo ele, o texto é importante ao criar uma alternativa aos contenciosos tributários no Brasil.
“O Código Tributário Nacional é complexo e gera muitos litígios. A arbitragem traz uma opção para o contribuinte poder discutir, de que não fique só de forma judicializada, sem poder ter um diálogo com o governo, o fisco. Eu entendo que o projeto traz uma modernização do CTN de 1966, além de criar essa possibilidade da arbitragem (na área)”, disse.
A declaração foi dada na 3ª feira (24.out.2023), durante o 1º Fórum Internacional de Arbitragem de Brasília. O evento é uma realização do IBDL (Instituto Brasileiro de Direito Legislativo), com apoio do escritório MDA (Murillo de Aragão Advogados e Consultores) e da plataforma Nomos, e parceria de mídia do Poder360.
Leia a reportagem no Poder360: https://www.poder360.com.br/arbitragem-no-brasil/governo-sai-ganhando-com-regulamentacao-da-arbitragem-diz-fonteyne/
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