APROVADO PL 2895/22 QUE AMPLIA PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS NA ÁREA CULTURAL
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VITÓRIA! Foi aprovado PL 2.895/2022, de nossa autoria, que prorroga o prazo da prestação de contas dos recursos recebidos pelos entes federativos por meio da Lei Aldir Blanc 1 à União.Essa prorrogação é essencial p/que os municípios não fiquem impedidos de receber novos recursos