COMISSÃO ESPECIAL APROVA PEC 390 QUE GARANTE PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM

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Após aprovação na Comissão Especial da PEC 390, que garante fontes de financiamento para o pagamento do piso salarial da enfermagem, a proposta deve ser votada hoje o plenário da Câmara!

Com relatório da deputada Alice Portugal e apensada à PEC 27 do dep. Mauro Benevides Filho, a proposta permite que o superávit financeiro de fundos públicos do Poder Executivo seja usado, entre 2023 e 2025, como complementação federal para o pagamento do piso salarial da enfermagem. Essa complementação já acontece por exemplo com o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Com isso, os valores repassados viabilizariam o pagamento do piso em todo o território nacional.

A enfermagem brasileira não pode mais esperar! Venceremos hoje no plenário da Câmara! ✊🏾



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