Arbitragem em contratos de obras públicas
6A complexidade de contratos públicos e o uso da arbitragem para resolver litígios na área foram abordados no 1º Fórum Internacional de Arbitragem de Brasília, na 4ª feira (25.out.2023), na capital federal. No painel “Arbitragem em contratos de obras públicas”, o ministro Antonio Anastasia, do TCU (Tribunal de Contas da União), afirmou que mecanismos alternativos, como a arbitragem, são de “suma importância”, desde que sejam observados os princípios do direito administrativo, dos bons costumes e da ordem pública.
Participaram do debate:
- Benedito Gonçalves, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça);
- Antonio Anastasia, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União); e
- Ricardo Gardini, embaixador do Viac (Centro Arbitral Internacional de Viena, na sigla em inglês) no Brasil.
O painel foi mediado por Luiz Gustavo Bichara, advogado e procurador especial tributário do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
O 1º Fórum Internacional de Arbitragem de Brasília é uma realização do IBDL (Instituto Brasileiro de Direito Legislativo), com apoio do escritório MDA (Murillo de Aragão Advogados e Consultores) e da plataforma Nomos. Além da parceria de mídia do Poder360.
Leia reportagens sobre o seminário no Poder360: https://www.poder360.com.br/tag/forum-internacional-de-arbitragem/
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