Projetos de lei sobre arbitragem
2Os diversos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, que buscam alterar aspectos do instituto da arbitragem, foram um dos temas debatidos no 1º Fórum Internacional de Arbitragem de Brasília, em painel realizado na 3ª feira (24.out.2023). O empresário Alexis Fonteyne, autor do Projeto de Lei 2.791/2022, que desenvolveu enquanto atuava como deputado federal, afirmou ser importante criar uma alternativa aos contenciosos tributários no Brasil.
“Estamos tendo uma nova reforma tributária para poder dar mais celeridade, tranquilidade e regras mais claras para o pagador de impostos, para a gente diminuir a quantidade de litígios”, disse.
Participaram do painel:
- Alexis Fonteyne, empresário e ex-deputado federal; e
- José Marcelo Proença, diretor de Compliance na JBS e professor da USP (Universidade de São Paulo).
O presidente do IBDL (Instituto Brasileiro de Direito Legislativo), Murillo de Aragão, mediou o painel.
O 1º Fórum Internacional de Arbitragem de Brasília é uma realização do IBDL (Instituto Brasileiro de Direito Legislativo), com apoio do escritório MDA (Murillo de Aragão Advogados e Consultores) e da plataforma Nomos. Além da parceria de mídia do Poder360.
Leia reportagens sobre o seminário no Poder360: https://www.poder360.com.br/tag/forum-internacional-de-arbitragem/
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