Princípios constitucionais e deveres funcionais dos árbitros
3Os princípios e os deveres relativos à arbitragem foram abordados no 1º Fórum Internacional de Arbitragem de Brasília, na 3ª feira (24.out.2023), na capital federal. No painel “Princípios constitucionais e deveres funcionais dos árbitros”, o ministro João Otávio de Noronha, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), afirmou que o mecanismo serve para tratar de questões que estão além do conhecimento de um “juiz normal”.
“A arbitragem não foi criada e não é concebida para desafogar o Poder Judiciário. Desculpe, isso não é um meio alternativo”, declarou o ministro.
Participaram do debate:
- João Otávio de Noronha, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça);
- Pierpaolo Bottini, professor da USP (Universidade de São Paulo); e
- Ricardo Gardini, embaixador do Viac (Centro Arbitral Internacional de Viena, na sigla em inglês) no Brasil.
O painel foi mediado por Rachel Vargas, jornalista e cerimonialista do evento.
O 1º Fórum Internacional de Arbitragem de Brasília é uma realização do IBDL (Instituto Brasileiro de Direito Legislativo), com apoio do escritório MDA (Murillo de Aragão Advogados e Consultores) e da plataforma Nomos. Além da parceria de mídia do Poder360.
Leia reportagens sobre o seminário no Poder360: https://www.poder360.com.br/tag/forum-internacional-de-arbitragem/
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