Câmara vota projeto que flexibiliza regras do Código de Trânsito
A Câmara dos Deputados vota nesta 3ª feira (22.set.2020) projeto que flexibiliza regras do Código de Trânsito Brasileiro. Aumenta de 20 para 40 pontos o teto para suspensão da habilitação. Foi aprovado pelo Senado em 3 de setembro.
Podem ser votados hoje:
PL 3267/2019 – Aumenta de 20 para 40 pontos o teto para suspensão da habilitação. Foi aprovado pelo Senado em 3 de setembro;
REQ 2391/2020 – Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências;
MPV 973/2020 – Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação;
MPV 982/2020 – Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital;
PL 2824/2020 – Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública;
PL 9382/2017 -Dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras.
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