CCJ conclui discussão sobre mudanças na "regra de ouro" – 03/12/19

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/18.

A PEC prevê diretrizes para controle de despesas obrigatórias, institui plano para revisão das despesas e regulamenta a regra de ouro, que proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações).

Confira as entrevistas:
- João Roma (Republicanos-BA);
- Kim Kataguiri (DEM-SP);
- Pompeu de Mattos (PDT-RS).


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