CCJC - Subcomissão Especial Assuntos Penais - 13/07/2021

CCJC - Subcomissão Especial Assuntos Penais - 13/07/2021

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A Subcomissão Especial para Assuntos Penais realiza mais uma audiência pública nesta terça-feira (13). Vinculada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a subcomissão analisa mudanças nas legislações penal e processual penal.

Foram convidados para o debate:
-  o defensor público do Estado de Minas Gerais e coordenador da Defensoria Pública de Betim, Rômulo Luís Veloso de Carvalho; e
-  o promotor de justiça da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves (MG), Flávio César de Almeida Santos.

A subcomissão

O colegiado foi instalado em junho e, de acordo com o plano de trabalho, serão analisadas propostas em tramitação na CCJ que modifiquem o Código Penal, a Lei de Execução Penal, os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que tratam de crimes praticados contra crianças e adolescentes, e os artigos do Estatuto do Idoso que definem os crimes praticados contra idosos.

A subcomissão é presidida pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e tem como relator o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).

Da Redação - MB

Fonte: Agência Câmara de Notícias


Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/62337



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