Comissão do Esporte - Discussão e votação de propostas - 13/07/21

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Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual).
Tema: Discussão e Votação de Propostas.
Local: Anexo II, Plenário 06.
Início: Após encerrada a Reunião das emendas à LDO

A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 - PROJETO DE LEI Nº 3.450/2015 - do Sr. Jhc - que "acrescenta o inciso V ao artigo 3º da Lei 9.615/1998, que "Institui normas gerais sobre desporto", para reconhecer o desporto virtual como prática esportiva". (Apensado: PL 7747/2017)
RELATOR: Deputado FELIPE CARRERAS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 7.747/2017, apensado, com Substitutivo.

2 - PROJETO DE LEI Nº 11.163/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre as medidas a serem adotadas no traumatismo dentário ocasionado pela prática esportiva e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.

3 - PROJETO DE LEI Nº 3.856/2019 - do Sr. Aliel Machado - que "inclui o § 4º no art. 2º, da Lei nº 11.438, de 29 de Dezembro de 2006, para estabelecer presença mínima de 30% (trinta por cento) de mulheres nos cargos de direção nas entidades beneficiadas por incentivos que tratam a Lei".
RELATOR: Deputado ELIAS VAZ.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão da CMULHER, na forma do substitutivo.

4 - PROJETO DE LEI Nº 5.572/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "altera a lei nº 10671, de 15 de maio de 2003, e dá outras providencias". (Apensado: PL 6228/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da publicidade e da transparência na prática do Futebol Profissional Nacional.
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6228/2019, apensado, na forma do substitutivo.

5 - PROJETO DE LEI Nº 4.304/2020 - da Sra. Magda Mofatto - que "institui normas gerais relativas à atividade de MOTO HABILIDADES, equiparando-o a atleta profissional e dá outras providências"
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.

6 - PROJETO DE LEI Nº 5.197/2020 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "alteração, Lei Pelé, direito de arena, limite, jurisdição, Federação, Clube esportivo, Clube mandante do jogo. Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para estabelecer os direitos ao mando de campo das partidas".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela rejeição.

Veja a pauta completa: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/62273


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