Ciência e Tecnologia - Denúncias de irregularidades no processo de liquidação do Ceitec - 23/08/2021
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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados discute nesta segunda-feira (23) denúncias de irregularidades no processo de liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec), com sede no Rio Grande do Sul.
Criado em 2008, o Ceitec emprega 180 pessoas e atua desenvolvendo e fabricando chips, etiquetas eletrônicas e sensores para ações e programas do governo federal nas áreas de logística, segurança, saúde e agronegócio.
Segundo o decreto, caberá ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação divulgar as regras para seleção e qualificação da entidade privada sem fins lucrativos que irá absorver as atividades de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação da estatal.
Críticas
A Associação dos Colaboradores do Ceitec critica o Decreto 10.578/20, que determina a desestatização da instituição. Eles afirmam que os estudos que subsidiaram a elaboração do decreto são falhos e não têm o aval do Tribunal de Contas da União (TCU).
"Dissolver o Ceitec significaria retirar o Brasil de um seleto grupo de países que produzem semicondutores, limitar importantes políticas públicas nacionais e findar com a possibilidade do País se tornar autossuficiente em tecnologia", afirma o deputado Nilto Tatto (PT-SP), que propôs a realização da audiência.
Segundo o parlamentar, liquidar a empresa significaria "um grave risco à economia nacional, uma vez que a Ceitec é considerada estratégica para o desenvolvimento tecnológico brasileiro e essencial para a soberania nacional nesta temática, já que é a única que atua na fabricação de chips e semicondutores na América Latina".
Há vários projetos de decreto legislativo em tramitação na Câmara para anular a decisão do governo de privatizar o Ceitec.
Debatedores
Além do presidente da Associação dos Colaboradores do Ceitec, Silvio Luís Santos Júnior, foram convidados para discutir o assunto com os deputados:
- o secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Sergio Freitas de Almeida;
- a diretora do Departamento de Governança e Avaliação de Estatais do Ministério da Economia, Erika Reis;
- o secretário de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Jardim Cavalcante; e
- o secretário executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), Celso Pansera.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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