Comissão de Legislação Participativa discute reforma administrativa no serviço público - 25/05/21
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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (25) a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) e suas repercussões no serviço público.
O debate foi sugerido pelo presidente da comissão, deputado Waldenor Pereira (PT-BA). Segundo ele, a reforma "propõe, para além da modificação da estrutura do serviço público nas três esferas, uma profunda alteração na estrutura e no papel do Estado brasileiro".
"Apresentada como uma modernização para a contratação do setor público, a reforma administrativa traz consigo uma agenda de precarização na administração e dos serviços públicos", critica.
Na primeira etapa da tramitação da PEC 32/20, a Comissão de Constituição e Justiça está analisando a admissibilidade da proposta. O deputado Darci de Matos (PSD-PI) já apresentou um parecer favorável à proposta, mas nessa segunda-feira ele pediu a exclusão de alguns pontos do texto.
Se a CCJ aprovar o parecer do relator, o texto será discutido por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara, para depois ser avaliado também pelo Senado.
Foram convidados para o debate desta terça-feira:
• a diretora-presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste (Afbnb), Rita Josina;
• o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo;
• o diretor técnico do departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto Júnior;
• o coordenador-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), José Maria Moreira Castro; e
• o diretor parlamentar do Sindifisco Nacional, George Alex Lima de Souza.
A reunião acontece no plenário 5, a partir das 16 horas, e será possível participar pela internet, inclusive enviando perguntas e sugestões.
Da Redação - CL
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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