Comissão Mista de Orçamento - Discussão e votação de propostas - 12/07/2021

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou para hoje a votação do relatório preliminar ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, PLN 3/21), do deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Como as emendas ao texto da LDO só podem ser entregues após a votação do relatório preliminar, a prazo para sua apresentação foi prorrogado até quarta-feira (14), ao meio-dia.

A presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), lembrou que a Câmara dos Deputados e o Senado combinaram que haverá recesso parlamentar a partir de 18 de julho. "A grande confusão que está aqui se deve ao atraso da instalação da comissão", lamentou.

O Congresso aprovou o Orçamento para 2021 apenas em 25 de março. Por isso, a CMO foi instalada apenas na quarta-feira (7), quando normalmente inicia os trabalhos em abril.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) pediu o adiamento da votação porque o relatório preliminar foi entregue somente na véspera, às 18 horas.

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) também pediu o adiamento por considerar "inexequível" o prazo para apresentação das emendas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias



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