Constituição e Justiça e Cidadania - Sistema Tributário Nacional - 15/05/2019 - 10:55

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152

A -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45/2019 - do Sr. Baleia Rossi - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências "
RELATOR: Deputado JOÃO ROMA.
PARECER: pela admissibilidade.

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 10h



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