Constituição e Justiça e de Cidadania - Discussão e votação de propostas - 19/09/2023

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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania


LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h30min

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -
Redações Finais:


1 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 506/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 172/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Fraternal de Quixadá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quixadá, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.


2 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 518/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 104/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Riacho das Almas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado CARLOS VERAS.


3 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 956/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 416/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Amigos do Bairro Santa Tereza para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.


4 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.047/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 20/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Cristã de Paulista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulista, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado CARLOS VERAS.


5 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 207/2022 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 7/2022) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente de Ouricuri-ABO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado CARLOS VERAS.



Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/69902



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