Deputado defende educação desde a infância para combater desigualdades #PainelEletrônico - 12/04/24
40Projeto aprovado nesta semana estabelece a obrigatoriedade de que o Poder Público faça um levantamento anual sobre a demanda por vagas na educação infantil, que atende crianças de até 3 anos. A partir deste levantamento, a ideia é elaborar uma lista de prioridades, que vai balizar os investimentos em creche. Para o relator da proposta, deputado Amom Mandel (Cidadania-SP), a falta de um levantamento torna caótico o atendimento às demandas e a mudança pode estimular os gestores se atualizarem, seguindo os critérios da Política Nacional de Educação. Ele afirma que o investimento em educação desde a creche é uma das melhores formas de se combater as desigualdades do país. O parlamentar também salientou a importância da chamada “busca ativa”, para aumentar o número de matrículas na educação infantil. Pela proposta, a punição para os municípios que não se adequarem às normas é a diminuição no envio de recursos, já que muitos dependem das verbas federais porque têm baixa arrecadação.
E audiência pública da Comissão de Educação da Câmara discutiu mecanismos para tornar obrigatórias, na Educação Básica, as disciplinas de Filosofia e Sociologia. A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que comandou o debate, afirma que o objetivo é resgatar o que já foi realidade no passado, com Sociologia e Filosofia presentes no currículo escolar. Ela diz que, atualmente, só as escolas particulares garantem as disciplinas – na rede pública, como elas não são obrigatórias, não são prioritárias. A parlamentar aponta que, em períodos de autoritarismo, essas disciplinas são as primeiras a serem sacrificadas e que, muitas vezes, os professores destas e de outras matérias da área de Humanidades são acusados de doutrinação ideológica, o que ela afirma que não existe.
Veja ainda o quadro Resumo da Semana com a editora-chefe da Rádio Câmara, Ana Raquel Macedo.
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